Programas Sociais

   Programa de Inclusão Produtiva

O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E AO EMPREGO – PRONATEC é uma das principais ações de inclusão produtiva, pois prevê a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional, nos mais diferentes eixos profissionais.

Temos como parceiros o SENAI, SENAC, IFPE e a UFRPE, unidades ofertantes dos cursos que são pactuados pelo nosso município. O público alvo do PRONATEC deve ter entre 16 e 59 anos e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico, dando prioridade aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

O CENTRO DE FORMAÇÃO é um espaço municipal vinculado à SAS que funciona como centro de qualificação profissional e oferta cursos pactuados com o SENAC que podem ser pelos programas PSG, NOVOS TALENTOS E PRONATEC.

Os documentos necessários para as inscrições nos cursos ofertados são:

- RG

- CPF

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

- COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE

- N° DO CADASTRO NO CADÚNICO (NIS)

Os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico são (documentos originais de todos que moram na casa:

- RG

- CPF

- TITULO DE LEITOR

- CARTEIRA DE TRABALHO

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO

- DECLARAÇÃO DA ESCOLA DOS FILHOS QUE ESTUDAM

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (conta de luz)

- EM CASO DE FALECIMENTO, TRAZER A CERTIDÃO DE ÓBITO

Todas as informações a respeito do PRONATEC estão disponíveis na Secretaria de Assistência Social, nos nossos CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, como também no site www.mds.gov.br/assistênciasocial proteção básica e pronatec.mec.gov.br

 

   Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.

Público Alvo:

Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Acesso ao Programa:

A oferta do Serviço se dará na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades de Assistência Social.

IMPORTANTE: Os Núcleos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Documentos Necessários:

- NIS ( Número de Inscrição Social )

- CPF

- RG

- Certidão de Nascimento/ Casamento

- Comprovante de Residência

- Comprovante de Escolaridade.

   Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF)

O Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF) é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo paraa melhoria da qualidade de vida.

Dentre os objetivos do PAIF, destacam-se o fortalecimento da função protetiva da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; a promoção de ganhos

sociais e materiais às famílias; a promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socio assistenciais e o apoio a famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Publico Alvo:

O PAIF tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade. tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social.

São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.

Acesso ao Programa:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, as famílias que desejam ingressar no Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF) devem obter informações sobre o acesso nos Centros de Referência de Assistência Social ou nas Secretarias de Assistência Social locais.

Documentos Necessários:

- NIS (Número de Inscrição Social )

- CPF

- RG

- Certidão de Nascimento/ Casamento

- Comprovante de Residência

- Comprovante de Escolaridade.

   Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socio assistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009) é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O SCFV organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. São considerados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.

Acesso ao Projeto: A oferta do Serviço se dará na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades de Assistência Social.

IMPORTANTE: Os Núcleos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados

Documentos Necessários:

- NIS ( Número de Inscrição Social )

- CPF

- RG

- Data de Nascimento

- Comprovante de Residência

- Comprovante de Escolaridade.

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