Função
desta Secretaria:
Exercer a representação jurídica,
judicial e extra-judicial do Poder Executivo e das suas
entidades de direito público interno, prestar apoio
em assuntos jurídicos ao Prefeito do Município;
normalizar e promover a uniformização de jurisprudência
administrativa no âmbito do Município; desempenhar
as funções relativas á fiscal da dívida
ativa; zelar pela observância da legalidade dos atos
adminsitrativos e das atividades administrativas.
Onde
funciona:
Av. Santo Antônio,
126 - Centro
CEP.: 55293-904
Entre
em contato com esta Secretaria:
Fone: (87) 3762-7025
procuradoria@garanhuns.pe.gov.br
